Julgamento do pedido de cassação de Jorge Seif é suspenso pela 2ª vez no TSE
16/04/2024
(Foto: Reprodução) Após ser iniciada em 4 de abril e remarcada para a noite desta quarta-feira (16), sessão não foi realizada em função da ausência do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques. Jorge Seif, senador por Santa Catarina
Agência Senado
Foi adiado novamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento do processo de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), alvo de processo de cassação por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Após ser iniciada em 4 de abril e remarcada para a noite desta quarta-feira (16), a sessão não foi realizada em função da ausência do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, que não compareceu ao plenário alegando “motivos de doença na família”.
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Não foi dado um novo prazo para o julgamento que acontece na sede do TSE, em Brasília. Anteriormente, houve a manifestação das defesas, que negam a prática da ilegalidade, e do Ministério Público Federal, através do Ministério Público Eleitoral, que defendeu a cassação do parlamentar catarinense.
A sessão, que estava marcada para 19h, começou por volta de 19h30. O ministro Alexandre de Moraes deu início a sessão jurisdicional com a leitura da ata da sessão anterior, e após a aprovação comunicou o adiamento do item que iria julgar o pedido de cassação.
"Eu comunico inicialmente o adiamento do item um da pauta, o item um, Recurso Ordinário 0602909, de relatoria do ministro Floriano Azevedo Marques, que não pode comparecer hoje por motivos de doença em família", declarou o ministro.
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O processo é por abuso de poder econômico na campanha eleitoral e, em caso de condenação, pode resultar na perda do mandato e até na realização de novas eleições para o preenchimento do cargo. Se houver absolvição, a ação é arquivada.
Qual o motivo do julgamento?
Mesmo sendo arquivado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a coligação autora da ação, formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, recorreu para a instância superior, onde obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral.
A coligação alega que:
Seif teria sido beneficiado pela cessão de um helicóptero por parte do empresário Osni Cipriani, da construção civil;
pelo suposto uso da estrutura da empresa Havan na campanha;
e por um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.
São réus, além de Seif:
os suplentes na chapa: Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi;
o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos;
o empresário Luciano Hang, dono da Havan.
Jorge Seif (PL), eleito senador, e Luciano Hang.
Redes Sociais/Divulgação
Como será a retomada do julgamento?
O caso será avaliado no TSE por sete ministros, quatro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começando pelo relator, Floriano Azevedo Marques. Ele será o primeiro a se manifestar no julgamento.
Ele será sucedido por André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz e Raul Araújo. Logo depois, votam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Kássio Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes, que preside a Corte.
Possíveis cenários
Seif precisa de quatro votos favoráveis para evitar a cassação. Caso obtenha maioria a seu favor, o caso é arquivado.
A coligação que entrou com a ação ficou em segundo lugar nas eleições de 2022 com o nome do ex-governador Raimundo Colombo (PSD). O grupo defende a recontagem de votos, excluindo somente a votação de Seif em caso de cassação. Com isso, Colombo seria alçado ao posto de senador.
Entre as hipóteses, a corte pode decidir apenas pela cassação de Seif e elevar um dos suplentes ou por uma eleição suplementar, onde os eleitores de Santa Catarina iriam às urnas somente para votar ao Senado.
Pesa contra o senador o fato de o empresário Luciano Hang ter sido declarado inelegível ao ser condenado em um processo parecido no TSE (relembre o caso).
Na ocasião, em maio de 2023, então prefeito e o vice de Brusque, cidade no Vale do Itajaí, perderam os mandatos e uma nova eleição foi realizada em setembro de 2023.
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